Gabriela Rodrigues de Queiroz

Goiânia (GO)

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 12 anos

Decisão do TJMG no caso que admitiu a usucapião de bem público

Prezados, Segue abaixo o acórdão do Tribunal de Minas Gerais confirmando a sentença de usucapião de área pública, do DERMG, nos termos de postagem anterior ... Bons estudos. Professor Tartuce...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 12 anos

Sentença de MG reconhece usucapião de bem público

CORONEL FABRICIANO – Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, Marcelo Pereira da Silva,...

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